Última atualização: [12/08/2025]

O presente documento estabelece os Termos de Uso que regem a utilização do site [VALT COMPANY], disponível no endereço eletrônico [valtcompany.com], bem como todos os conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços oferecidos por meio dele. Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as disposições destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, deverá interromper imediatamente o uso do site e de seus serviços.

Estes termos foram elaborados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas pertinentes, bem como com boas práticas e padrões internacionais de governança digital.

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1. Objetivo e Aplicabilidade

O objetivo destes Termos de Uso é regular as condições pelas quais o usuário poderá acessar e utilizar o site e os serviços nele disponibilizados, sejam eles gratuitos ou pagos. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários cadastrados e quaisquer pessoas que, de alguma forma, utilizem o site ou interajam com seus conteúdos.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece que está apto para contratar e que possui plena capacidade civil, conforme a legislação vigente. Caso esteja acessando o site em nome de uma pessoa jurídica, declara estar autorizado a vincular tal entidade a estes termos.

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2. Acesso e Uso do Site

O acesso ao site pode ser livre ou condicionado a cadastro prévio, a depender do tipo de serviço ou funcionalidade utilizada. Determinadas áreas poderão exigir login e senha, que são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário integralmente responsável por manter a confidencialidade desses dados e por qualquer atividade realizada sob suas credenciais.

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra a moral e os bons costumes;

• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e imagem;

• Introduzir vírus, malware, worms, bots ou quaisquer códigos maliciosos;

• Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar trabalhos derivados do código-fonte ou funcionalidades do site;

• Utilizar mecanismos automáticos de acesso (robôs, spiders, scrapers) sem autorização expressa.

O não cumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso do usuário, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

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3. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, ícones, marcas, layout, design, código-fonte e demais elementos, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Salvo disposição expressa em contrário, nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, licenciado ou explorado comercialmente sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos.

O usuário poderá imprimir ou salvar trechos do conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial, mantendo-se intactas todas as informações de direitos autorais e propriedade intelectual.

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4. Serviços e Produtos Oferecidos

Os serviços e produtos disponíveis no site poderão ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e por qualquer motivo, alterar preços, condições comerciais, especificações técnicas e características dos serviços.

Eventuais promoções ou ofertas especiais estarão sujeitas a regras próprias, divulgadas no momento de sua disponibilização, que prevalecerão sobre estes Termos de Uso no que forem específicas.

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5. Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter o site disponível de forma contínua e segura, não garantimos que seu funcionamento será ininterrupto ou livre de erros. Problemas técnicos, manutenções programadas ou falhas de terceiros podem ocasionar indisponibilidade temporária.

Não nos responsabilizamos por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;

• Conteúdos, produtos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links no site;

• Perdas causadas por ataques cibernéticos, ainda que tenhamos adotado medidas de segurança adequadas;

• Ações ou omissões do próprio usuário que resultem em prejuízos.

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6. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site será regido por nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos de Uso e que deve ser lido com atenção. Ao aceitar os presentes termos, o usuário confirma também sua ciência e concordância com as disposições constantes na referida política.

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7. Comunicação e Suporte

Mantemos canais oficiais de comunicação para suporte e atendimento aos usuários, incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e Instagram, cujos detalhes de contato estão disponíveis na seção própria do site. Comunicados importantes sobre alterações destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade poderão ser enviados por e-mail ou divulgados no próprio site.

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8. Modificações dos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário, por razões legais, técnicas, comerciais ou para melhorar a prestação de nossos serviços. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação no site, substituindo integralmente a anterior. O uso continuado do site após tais alterações implicará na aceitação plena dos novos termos.

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9. Disposições Finais

Caso qualquer cláusula destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia ou novação de direitos.

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10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [ITAPEMA/SC] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.